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Termo de Adesão

PROGRAMA SÓCIO TORCEDOR DO ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA
O ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA, associação desportiva com personalidade jurídica própria, organizada na forma das leis civis do país, com Sede na Rua DR JULIO SIQUEIRA MAIA, 1440 – Centro, Rio Brilhante/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 15.939.192/0001-73, doravante denominado “ECAN” ou “Esporte Clube Águia Negra” através de sua diretoria, institui o presente termo de adesão, com o objetivo de disciplinar as condições para adesão ao programa de relacionamento e benefícios Sócio Torcedor. A adesão ao programa Sócio Torcedor exige uma leitura atenta, seguida da formal concordância com as regras deste Termo de Adesão.

I – DAS DEFINIÇÕES
01. PARTICIPANTE – É a pessoa física aderente ao programa SÓCIO ÁGUIA após o fornecimento de suas informações cadastrais, assinatura/aceitação do termo de adesão, pagamento da Taxa de Adesão e da primeira mensalidade.

Parágrafo Primeiro – Caso o participante seja uma pessoa menor de idade ou portador de qualquer necessidade de representação, esta deverá ser representada/assistida por seu representante legal.

Parágrafo Segundo – Somente serão confirmados os cadastros dos PARTICIPANTES que preencherem todos os campos obrigatórios do formulário de adesão, sendo de inteira responsabilidade do mesmo a inserção de informações prestadas, isentando o ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA de qualquer responsabilidade pelas informações prestadas.

02. ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA – É a equipe formada pelos funcionários indicados do Esporte Clube Águia Negra e pelas empresas contratadas, que é responsável pela administração e regulamentação do programa Sócio Torcedor e pelo atendimento e cobrança dos associados do Esporte Clube Águia Negra.

03. CARTÃO SÓCIO ÁGUIA – É o cartão de identificação acesso, de propriedade exclusiva do ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA, emitido e cedido para uso pessoal e intransferível do PARTICIPANTE.

04. VANTAGENS – São os benefícios especiais cedidos exclusivamente ao PARTICIPANTE e definidos pela administração do programa SÓCIO ÁGUIA.

05. BENEFÍCIOS – O termo se refere aos benefícios obtidos pelo PARTICIPANTE, como bilheteria, ingressos, catracas exclusivas e outros, estabelecidos pela administração do programa SÓCIO ÁGUIA, em parceria com o administrador do Estádio em que o Águia Negra mandar seus jogos.

06. PLANO – Modalidade de associação escolhida pelo PARTICIPANTE, cuja especificação determina as VANTAGEMS adquiridas e o modelo de pagamento.

07. PARCEIROS – São empresas associadas a REDE DE VANTAGENS, que venham a oferecer vantagens e benefícios aos PARTICIPANTES do programa SÓCIO ÁGUIA.

II – DO PROGRAMA SÓCIO ÁGUIA

08. O programa SÓCIO ÁGUIA é de propriedade exclusiva do ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA, e tem como objetivo principal e único estabelecer com seu torcedor um vínculo de fidelidade e identidade pessoal, com a oferta de vantagens e benefícios exclusivos, enquanto PARTICIPANTE do programa, em caráter personalíssimo, individual e intransferível, tudo mediante condições e termos descritos e acordados no presente instrumento, bem como em observância ao disposto Estatuto Social do ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA.

III – DO CARTÃO SÓCIO ÁGUIA

09. A emissão e entrega do CARTÃO SÓCIO ÁGUIA ao PARTICIPANTE ocorrerá após o fornecimento de suas informações cadastrais, assinatura/aceitação do termo de adesão, pagamento da Taxa de Adesão e da primeira mensalidade ou anuidade.

10. A emissão do CARTÃO SÓCIO ÁGUIA obedecerá ao plano escolhido pelo PARTICIPANTE, ficando a sua concessão resguardada à administração do programa SÓCIO ÁGUIA, segundo critérios próprios de análise cadastral.

Parágrafo Único – Serão impressos no CARTÃO SÓCIO ÁGUIA os seguintes dados: Nome completo do PARTICIPANTE, matricula, plano e data de validade.

11. Em caso de perda, extravio, furto ou roubo do CARTÃO SÓCIO ÁGUIA, o associado deverá comunicar imediatamente o fato ao SÓCIO ÁGUIA, pelos meios disponibilizados no Site Oficial, além de requerer a emissão de uma segunda via do Cartão, para a qual será cobrado do Sócio Torcedor uma taxa pela nova emissão, tudo conforme os valores informados pelo Site Oficial.

12. O CARTÃO SÓCIO ÁGUIA, depois de sua emissão e entrega, é de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE.

Parágrafo Primeiro – O documento de identidade civil do PARTICIPANTE também poderá ser solicitado a qualquer tempo para a disponibilização de vantagens, benefícios e acessos.

Parágrafo Segundo – O comprovante de compra de ingresso ou de pagamento de mensalidade do PARTICIPANTE também poderá ser solicitado a qualquer tempo para a disponibilização de vantagens, benefícios e acessos.

IV- DOS PLANOS:

14. O PARTICIPANTE, no momento de sua inscrição deverá escolher um dos PLANOS abaixo, com a respectiva adesão, mensalidades/anuidade e aceitação das regras do programa SÓCIO ÁGUIA, e todas as obrigações sociais no regulamento e estatuto do ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA.

14.1 – Da Taxa de Adesão e da primeira mensalidade comum a todos os planos

14.1.1 A Taxa de Adesão e a primeira mensalidade são devidas no momento da adesão ao plano. Na escolha do plano mensal de pagamento, as demais mensalidades serão cobradas através de boletos bancário e cartão de crédito.

14.1.2 O pagamento da Taxa de Adesão e da primeira mensalidade vigente no momento da associação dar-se-ão sempre à vista e em uma única parcela, no momento da assinatura.

14.2 – PLANOS SÓCIO ÁGUIA

Plano Prata R$ 24,90
- Desconto na Rede de Vantagens
- Sorteios e Promoções
- Descontos em produtos oficiais
- Carteirinha Personalizada
- Certificado Sócio Torcedor
- 1 Ingresso gratuito por jogo com mando do Águia Negra

Plano Ouro R$ 49,90
- Desconto na Rede de Vantagens
- Sorteios e Promoções
- Descontos em produtos oficiais
- Carteirinha Personalizada
- Certificado Sócio Torcedor
- 2 Ingressos gratuitos por jogo com mando do Águia Negra

Plano Diamante R$ 99,90
- Desconto na Rede de Vantagens
- Sorteios e Promoções
- Descontos em produtos oficiais
- Carteirinha Personalizada
- Certificado Sócio Torcedor
- 2 Ingressos gratuitos por jogo com mando do Águia Negra
- Kit Sócio Torcedor (Camiseta, chaveiro, boné, cavalinho e chinelo)
- Direito a voto após a 18ª mensalidade, pago em dia

*Valor de Adesão isento para todos os planos.

14.3 – Da venda e compra de ingressos

14.3.1. Os descontos obtidos na compra de ingressos não são cumulativos. Desta forma, os descontos concedidos aos torcedores pelos mesmos serem estudantes, idosos, menores de idade, ou por questões de promoções ou outro benefício, não serão acumulados aos descontos já concedidos aos associados pelo plano escolhido.

14.3.2. Toda e qualquer compra de ingressos realizada de forma presencial deve respeitar o critério de apresentação de documento com foto, CPF e carteira do Sócio em todas as categorias com direito ao ingresso.

14.3.3. Os associados que não possuírem um CPF e e-mail válidos registrados em sua ficha cadastral não conseguirão adquirir os ingressos em nenhum meio de vendas de ingressos.

V – DO CANCELAMENTO DO CARTÃO E FILIAÇÃO AO PROGRAMA:

15. Caso o PARTICIPANTE queira cancelar sua filiação ao programa SÓCIO ÁGUIA, deverá solicitar via sistema e não apresentar débitos.

Parágrafo Segundo - Após o cancelamento do cadastro, o PARTICIPANTE só poderá retornar ao programa fazendo novamente um novo cadastro e efetuando uma nova adesão, no qual será cobrado novamente a taxa de adesão.

VI - DA VALIDADE DO PLANO

16. O presente termo de vigência mínima de um ano a contar da data de adesão do PARTICIPANTE ao programa e será prorrogado automaticamente, por igual período, caso não haja manifestação de cancelamento.

17. Caso o PARTICIPANTE fique mais de 6 (seis) meses em atraso com as suas obrigações mensais, o cadastro do mesmo será automaticamente cancelado, independente de comunicação prévia. Para retornar ao quadro social, o PARTICIPANTE deverá pagar a totalidade das mensalidades em aberto.

18. Caso o PARTICIPANTE queira alterar a modalidade do seu plano através do CARTÃO SÓCIO ÁGUIA, ou a qualquer outro tempo, o mesmo deverá entrar em contato com a administração do programa SÓCIO ÁGUIA para ser feita a alteração desejada. Ao realizar a troca de plano, será cobrado taxa para a confecção do novo CARTÃO SÓCIO ÁGUIA.

Parágrafo Único – A Administração do programa SÓCIO ÁGUIA poderá cobrar do PARTICIPANTE uma taxa operacional para a migração de planos.

VII – DAS VANTAGENS DO PROGRAMA SÓCIO ÁGUIA:

19. As VANTAGENS oferecidas são distintas de acordo com o PLANO escolhido.

20. A administração do programa SÓCIO ÁGUIA poderá acrescentar ou excluir produtos, vantagens e benefícios adicionais ofertados ao PARTICIPANTE, a qualquer momento, mediante prévia comunicação através do site oficial do Clube, e-mail e redes sociais, utilizando-se, para tanto, dos critérios regulares.

VIII – DOS DIREITOS E DEVERES DO PARTICIPANTE:
21. Ao aderir ao programa SÓCIO ÁGUIA, obrigatoriamente o PARTICIPANTE se compromete aos seguintes termos e condições:

21.1. Pagar pontualmente as parcelas mensais do seu plano de sócio até a data do vencimento escolhido de cada mês. A referida mensalidade poderá sofrer reajustes anuais, em valores a serem previamente definidos pela Diretoria e repassados aos seus associados;

21.2 Manter, enquanto PARTICIPANTE do programa SÓCIO ÁGUIA, uma boa conduta e convivência social, não sendo permitida e nem tolerada a participação em tumultos, rixas ou quaisquer atividades violentas que possam denegrir e manchar a credibilidade do programa e do ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA;

21.3. Informar imediatamente à administração do programa SÓCIO ÁGUIA sobre quaisquer irregularidades observadas quanto aos seus direitos e/ou benefícios concedidos pelo ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA ou seus empregados e prepostos;

21.4. Obedecer às normas de segurança e disciplinares para honorários de frequência às dependências e demais atividades do ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA.

21.5. Permitir que as comunicações do ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA e de seus PARCEIROS COMERCIAIS sejam feitas via correio, por telefone ou por e-mail, devendo o participante manter atualizados em seu cadastro o endereço, o número de telefone e a conta de e-mail, não podendo alegar desconhecimento do conteúdo dos comunicados encaminhados em caso de mudança dos referidos dados, sema respectiva alteração dos dados cadastrais;

21.6. Não se envolver em quaisquer atividades ilícitas, com condenação penal transitada em julgado, especialmente com relação a venda de ingressos oficiais ou oriundos de fonte duvidosa, bem como de seu CARTÃO SÓCIO ÁGUIA.

21.7 O PARTICIPANTE obriga-se a informar à administração do programa SÓCIO ÁGUIA sobre qualquer alteração de seu endereço, informações de contato e demais dados cadastrais;

21.8. Obedecer e cumpri a todos os itens constantes no ESTATUTO SOCIAL E REGULAMENTO GERAL do ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA, declarando, nessa oportunidade, ter conhecimento prévio dos termos dos referidos diplomas normativos do Clube.

21.9 O não cumprimento pelo PARTICIPANTE de quaisquer de suas obrigações previstas no presente Termo de Adesão o sujeitará ao desligamento automático e definitivo do Programa, independente de prévia comunicação.

IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

22. A adesão do PARTICIPANTE ao programa SÓCIO ÁGUIA significa pleno conhecimento e anuência a todos os termos, direitos e obrigações do programa.

Parágrafo Único – O PARTICIPANTE fará a adesão ao plano por ele escolhido no momento da assinatura, tendo pleno conhecimento dos benefícios básicos disponíveis em cada plano, conforme definido no artigo IV do presente Termo de Adesão.

23. O programa SÓCIO ÁGUIA é feito de forma definitiva e por prazo indeterminado.

24. O programa SÓCIO ÁGUIA poderá sofrer alterações em seu regulamento, respeitado o direito adquirido pelo PARTICIPANTE em relação ao presente Termo de Adesão.

25. O programa SÓCIO ÁGUIA pode ser suspenso ou extinto a qualquer momento, se constatada a inviabilidade para a sua continuidade, mediante divulgação em seu site oficial, na sede do ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA, ou através de envio de mala direta ao PARTICIPANTE.
    
Parágrafo Único – Caso, na data de eventual extinção do programa SÓCIO ÁGUIA, seja verificado que o PARTICIPANTE, realizou o pagamento de mensalidades futuras, este terá direito ao respectivo ressarcimento. Este ressarcimento poderá ocorrer ainda, no todo ou em parte, proporcionalmente aos dias que faltam para o vencimento da parcela no mês vigente da eventual extinção do programa SÓCIO ÁGUIA.

26. A falta de pagamento de uma das parcelas mensais pelo PARTICIPANTE acarretará a imediata suspensão de uso das dependências dos ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA e do acesso aos jogos oficiais em que o time for o mandante, independente de comunicação prévia, até que o mesmo regularize a sua situação.

27. Os casos omissos não previstos neste Termo de Adesão, no Regulamento Geral e no Estatuto do Clube, serão tratados diretamente com o PARTICIPANTE e a administração do programa SÓCIO ÁGUIA.

X – DO FORO:

28. Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas, bem como para resolver eventuais litígios sobre o presente Termo de Adesão, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao informar que “ACEITA” as disposições do presente Termo de Adesão, o PARTICIPANTE declara que leu atentamente e aceitou todos os termos e condições dispostas neste instrumento, no estatuto social e regulamento geral do Clube, avaliando de forma livre e independente as obrigações aqui assumidas, sendo que a intenção de participar do quadro social do ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA não está relacionada com nenhuma manifestação, garantia ou declaração que não sejam as estabelecidas neste instrumento.